Lei que libera Telemedicina é sancionada, em caráter emergencial, enquanto durar a crise provocada pelo coronavírus

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o atendimento por telemedicina enquanto durar a atual crise do coronavírus.

Ela foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União de 15/04/2020.

Em 19 de Março de 2020, o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou um oficio ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconhecendo a possibilidade e eticidade do uso da telemedicina no país, em caráter excepcional, enquanto durar o combate à pandemia COVID-19.

Neste ofício, ela define as seguinte atividades de telemedicina:

• Teleorientação: para que profissionais da medicina realizem à distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento;
• Telemonitoramento: ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distância de parâmetros de saúde e/ou doença; e
• Teleinterconsulta: exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

Após o fim da pandemia, esta liberação não tem mais validade, devendo ser regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Bolsonaro também vetou a validade das receitas médicas emitidas por meio virtual durante as consultas feitas a distância, devido risco de adulteração.

O objetivo da lei é desafogar hospitais e centros de saúde ao permitir o atendimento remoto de pacientes com sintomas suspeitos de COVID-19.

A lei ainda prevê que o paciente deve ser informado pelo médico, das limitações inerentes da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.

Casos na prática

Em virtude desta liberação, três iniciativas de telemedicina para atendimento de COVID-19 já se encontram em pleno funcionamento.

O governo do Paraná, lançou o Telemedicina Paraná, a plataforma planeja desafogar as unidades de saúde, evitar aglomerações e deslocamentos. Além disso, protege profissionais de saúde e possibilita que o cidadão seja atendido diretamente em sua casa.